PMB/SMSVS/OCATHARINENSE
A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, disponibiliza à população o Projeto de Lei que institui o novo Código de Vigilância Sanitária do Município.
O documento tem como objetivo regulamentar as ações de promoção, prevenção e proteção da saúde pública, garantindo mais segurança sanitária para todos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.
Audiência Pública
Para apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e receber sugestões da comunidade, será realizada uma Audiência Pública no dia 2 de setembro (terça-feira), às 14h, no auditório da Prefeitura, situado na Rua São José, nº 61, bairro Centro.
Toda a população e entidades representativas estão convidadas a participar e contribuir com o debate.
Como acessar
O texto completo do projeto está disponível no site www.bigua.sc.gov.br, na aba Transparência/Editais ou CLIQUE AQUI PARA ABRIR.
As sugestões e contribuições poderão ser apresentadas durante a Audiência Pública ou enviadas previamente para o e-mail vigilanciaemsaudebigua@gmail.com até o dia 1 de setembro.
A participação da população é essencial para a construção de um Código Sanitário moderno, eficaz e alinhado às necessidades de Biguaçu.
