PMB/SMSVS/OCATHARINENSE
A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Vigilância Sanitária, informa que a Audiência Pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei que institui o novo Código Sanitário do Município foi transferida para o dia 8 de setembro. A alteração de data se deve a ajustes no cronograma administrativo, garantindo melhores condições para a realização do encontro e para a participação da comunidade.
O horário e o local escolhidos para receber os participantes permanecem os mesmos: às 14h, no auditório da Prefeitura, localizado na Rua São José, nº 61, no bairro Centro.
A finalidade do evento é apresentar a proposta, esclarecer dúvidas e receber contribuições da sociedade civil, entidades representativas e população em geral, a fim de construir um Código Sanitário moderno, eficiente e alinhado às necessidades de Biguaçu.
O texto completo da proposta está disponível na aba Transparência/Editais ou CLIQUE AQUI. Contribuições também poderão ser enviadas previamente para o e-mail vigilanciaemsaudebigua@gmail.com, até o dia 7 de setembro de 2025.
