PMB/SMAPA/OCATHARINENSE
A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura, inicia nesta segunda-feira (2), o período de cadastramento para o Programa de Auxílio ao Kit Pescador, instituído pelo Projeto de Lei do Executivo nº 026/2025.
A iniciativa tem como objetivo apoiar pescadores artesanais do município que utilizam a pesca como única fonte de subsistência, contribuindo para melhores condições de trabalho, segurança e dignidade no exercício da atividade.
O cadastramento ficará aberto pelo prazo de 30 dias e será realizado junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura, mediante apresentação da documentação exigida e análise socioeconômica dos interessados.
O benefício é destinado exclusivamente aos pescadores que:
- Não possuam outro meio de subsistência;
- Exerçam a pesca artesanal como única atividade profissional.
Documentos necessários para o cadastro:
- Documento oficial de identificação válido no Brasil (RG ou CNH);
- Título de inscrição da embarcação (quando houver);
- Licença de pesca artesanal;
- Cadastro atualizado e vigente na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura;
- Comprovante de residência em Biguaçu (mínimo de 12 meses);
- Comprovante de rendimento do interessado e dos membros da família;
- Parecer de renda familiar emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social (ou outro documento que comprove condição de insuficiência).
O Kit Pescador contempla:
- Jardineira;
- Capa fechada;
- Par de botas;
- Lata de tinta marítima;
- Camiseta térmica;
- Capa de chuva;
- Colete salva-vidas;
- Protetor solar.
A concessão do benefício estará condicionada à análise técnica da documentação apresentada e ao cumprimento dos critérios previstos no programa.
Os interessados devem procurar, presencialmente, a sede da Secretaria, localizada na Rua Maria Antônia Chaves, s/n, Centro Comunitário, Foz do Rio Biguaçu, para realizar o cadastro.
Esse projeto reforça o compromisso do município com o fortalecimento da pesca artesanal, a valorização das comunidades tradicionais e a garantia de melhores condições de trabalho aos pescadores de Biguaçu.
