PMB/SMAPA/OCATHARINENSE
A Prefeitura de Biguaçu informa que está aberto o período de cadastro para pescadores interessados em receber o geolocalizador destinado às embarcações de pesca. O equipamento será entregue pelo Governo do Estado de Santa Catarina como parte das ações de fortalecimento, monitoramento e segurança da atividade pesqueira A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança no mar, garantir maior rastreabilidade das embarcações e contribuir para a organização e regularização da pesca artesanal no município.
O prazo para cadastro segue até o dia 7 de março de 2026, devendo ser realizado presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura, localizada na Rua Maria Antônia Chaves, s/n, Centro Comunitário – Foz do Rio Biguaçu. O atendimento é destinado exclusivamente a embarcações de pesca motorizadas com arqueação bruta (AB) de até 15, devidamente registradas e com documentação regular.
Requisitos para acesso ao benefício:
- Possuir cadastro ativo na plataforma GOV.BR;
- Embarcação de pesca motorizada com arqueação bruta (AB) de até 15;
- Embarcação obrigatoriamente registrada na Marinha do Brasil (TIE/TIEM);
- Registro ativo no Ministério da Pesca e Aquicultura (RGP da embarcação);
- Licenças e registros ativos e regulares no momento da análise;
- Concessão limitada a 01 (um) equipamento por embarcação;
- No ato da inscrição, apresentar a Licença de Pesca (RGP da embarcação).
A Prefeitura de Biguaçu reforça a importância de que os pescadores verifiquem previamente a regularidade de seus documentos e realizem o cadastro dentro do prazo estabelecido, assegurando o acesso ao equipamento e contribuindo para o fortalecimento da atividade pesqueira no município.
