PMB/GP/OCATARINENSE
Diante do aumento da probabilidade de eventos extremos associados ao fenômeno El Niño, a Prefeitura de Biguaçu instituiu, nesta quinta-feira (2), o Estado de Alerta Climático em todo o município. A medida, formalizada por meio do Decreto nº 200/2026, antecipa cenários de risco e organiza a estrutura administrativa para uma atuação integrada, preventiva e mais ágil diante de possíveis impactos sobre a comunidade. O prazo de vigência é de 180 dias, podendo ser prorrogado conforme a evolução das condições meteorológicas e dos parâmetros técnicos de monitoramento.
Entre as principais determinações apresentadas no documento, fica estabelecida a criação do Comitê de Gestão de Crise Climática (CGCC), instância colegiada de caráter permanente e atuação intersetorial, responsável pela articulação direta entre as secretarias municipais e os órgãos de apoio externo, como Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, CELESC e CASAN, para a coordenação das ações preparatórias, de mitigação e resposta.
O decreto também apresenta um conjunto de medidas operacionais que reforçam a rotina preventiva já adotada no município, com prioridade para a limpeza e desobstrução de sistemas de drenagem urbana, manutenção de galerias pluviais, canais e cursos d’água sob responsabilidade municipal, além da intensificação do monitoramento de áreas de risco. Estão previstas ações de preparação de abrigos temporários, fortalecimento dos sistemas de alerta à população e atualização do Plano Municipal de Contingência da Defesa Civil.
A normativa ainda estabelece a definição de critérios técnicos objetivos que permitem maior rapidez na tomada de decisão em situações críticas, como índices elevados de precipitação, isolamento de comunidades, danos à infraestrutura essencial e ocorrências geológicas, como deslizamentos e movimentos de massa.
O prefeito Alexandre Martins de Souza destaca que “o decreto consolida e amplia um trabalho desenvolvido em Biguaçu na área de prevenção a desastres, que inclui intervenções contínuas para melhorias da infraestrutura urbana, além do mapeamento de áreas suscetíveis a alagamentos e deslizamentos. Somado a isso, ainda nesta semana, intensificamos a limpeza de galerias, bem como os esforços para viabilização imediata da dragagem do Rio Biguaçu. A proposta é reduzir vulnerabilidades e aumentar a resiliência urbana de forma estruturada”.
O ato de assinatura, realizado na Prefeitura, foi acompanhado por secretários municipais, vereadores, por representantes da Defesa Civil Municipal e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina e pela população em geral.
O Decreto nº 200/2026 está disponível para leitura nos anexos:
