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Secretaria de Comunicação Social para o Catharinense
As doações serão revertidas em políticas públicas para os idosos de São José
Os contribuintes, pessoa física, têm até o dia 30 de abril para doar ao Fundo do Idoso (FMI) uma parte do imposto devido diretamente na Declaração do Imposto de Renda de 2021. Os recursos serão revertidos em políticas públicas objetivando financiar programas e ações que assegurem os direitos do público da terceira idade, além de criar condições para promover a autonomia, integração e participação efetiva desse segmento na sociedade.
Administrado pelo Conselho Municipal do Idoso (CMI-SJ), o FMI-SJ é um aporte de recursos financeiros com a finalidade de atender políticas públicas voltadas ao desenvolvimento de programas e projetos sociais no município.
De acordo com o contador da Secretaria Municipal de Assistência Social, Manoel Abreu, para as pessoas físicas ou jurídicas que optam pela doação de uma parte dedutível no Imposto de Renda não significa pagar mais imposto, apenas direcionar parte daquilo que seria pago à União para a execução de projetos aos idosos do município de São José.
As pessoas físicas que declaram pelo modelo completo têm duas formas de destinação do Imposto de Renda devido: depósito diretamente na conta do FIA no período de 02 de janeiro até 31 de dezembro do ano no qual será utilizado o benefício fiscal, assegurando a dedução de 6% ou diretamente na declaração do Imposto de Renda de 2021. Porém, neste caso, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido apurado na declaração.
Para investir no FMI-SJ, as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real, podem deduzir até 1% do imposto de renda devido em cada período de apuração.
Para os contribuintes que optarem pelo depósito no decorrer do ano, a doação é feita por meio de um depósito identificado diretamente na conta corrente do FMI-SJ, no Banco do Brasil, nº 56.408-7, agência 2638-7, CNPJ nº 23.739.830/0001-30, de 02 de janeiro até 31 de dezembro do ano no qual será utilizado o benefício fiscal. É necessário enviar cópia do comprovante de depósito para o CMI/SJ pelo e-mail cmi.sj.sc@gmail.com ou contsas@pmsj.sc.gov.br. Mais informações pelos telefones (48) 3249-2237 e 3381-0112.
