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A Secretaria Municipal de Educação informa que estão abertas a partir desta segunda-feira (5) até quarta-feira (7) as inscrições do processo seletivo para escolha dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Biguaçu (CACS-FUNDEB).
As inscrições devem ser efetuadas a partir do preenchimento deste formulário eletrônico: https://forms.gle/h2VppwE421waHxeU7.
O CACS-FUNDEB tem por finalidade proceder ao acompanhamento e ao controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.
Os novos conselheiros atuarão no 2023-2026, sendo que a função não é remunerada e é considerada atividade de relevante interesse social. Veja a formação do Conselho e as categorias representadas:
I – 01(um) titular e 01 (um) suplente representante dos diretores das escolas básicas públicas;
II – 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes dos pais de alunos da educação básica pública;
III – 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes dos estudantes da educação básica pública, dos quais 1 (um) indicado pela entidade de estudantes secundaristas;
IV – 02 (dois) titulares e 02 (dois) suplentes representantes de organizações da sociedade civil.
O Edital nº 31/2022/Semed, que rege a seleção dos conselheiros, está disponível em www.bigua.sc.gov.br, na aba Transparência/Editais, ou CLIQUE AQUI PARA ABRIR.
