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A semana começou com uma boa notícia para o setor cultural de Biguaçu! Nessa segunda-feira (26), a Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, recebeu do Ministério da Cultura (MINC) a aprovação do plano de ação para implementação e aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) no município. O valor de repasse, oriundo dos Fundos Nacional de Cultura e Setorial do Audiovisual, para fomento e apoio a projetos e ações culturais é de R$ 593.954,56.
Conforme o documento encaminhado ao Governo Federal, da quantia total recebida, R$ 422.717,46 serão destinados a atividades audiovisuais e os outros R$ 171.237,10 distribuídos entre as demais categorias.
Confira o detalhamento:
Apoio à produção audiovisual – R$ 314.677,12
Apoio a salas de cinema – R$ 71.927,90
Capacitação, formação e qualificação no audiovisual/ apoio a cineclubes, festivais e mostras – R$ 36.112,44
Apoio às demais áreas de cultura – R$ 171.237,10
Escutas públicas
Para compreender as necessidades e anseios dos agentes culturais do município, bem como orientá-los a respeito da Lei Paulo Gustavo e do Decreto nº 11.453/2023, que regulamenta a sua aplicação, foram promovidas duas escutas públicas, nos dias 13 e 22 de junho.
Além dos encontros, outra ferramenta utilizada para captar informações e contribuir para a elaboração do plano de ação foi um formulário eletrônico de “Investigação Cultural”, ativo desde a primeira reunião.
No intervalo entre as oitivas, os representantes da Administração Pública Municipal, entre eles o prefeito Salmir da Silva, o secretário de Cultura, Esporte, Turismo e Lazer, Davi Oliveira, e o secretário adjunto da pasta, Luiz Gustavo da Silva, também buscaram obter um maior entendimento para conduzir o processo, através de reunião com o representante do Ministério da Cultura em Santa Catarina, Alexandre Martins.
Os agentes culturais devem ficar atentos e acompanhar as atualizações sobre as próximas etapas nas redes sociais e site da Prefeitura de Biguaçu: www.bigua.sc.gov.br.
Lei Paulo Gustavo
