PMB/SMSS/ORB/OCATHARINENSE
Entre os dias 12 e 16 de maio, Biguaçu participa da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, uma iniciativa para produção de 2ª via de Certidões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa garantir o acesso à documentação básica e promover a cidadania. No município, a ação será realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o 1º Ofício de Registro Civil de Biguaçu. A campanha ocorre simultaneamente em todos os Estados e no Distrito Federal.
Durante esse período, os moradores poderão solicitar gratuitamente a 2ª via da Certidão de Nascimento, desde que o registro original tenha sido feito no Cartório de Biguaçu. O atendimento ocorrerá no próprio Cartório, que fica na Rua Barão do Rio Branco, n° 155, Centro, no horário das 9h às 12h e das 13h às 17h. A ação é aberta a toda a população e não há necessidade de agendamento prévio ou qualquer custo para participar.
A campanha tem como objetivo assegurar o direito fundamental à documentação civil, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade social, possibilitando o acesso a outros direitos básicos, como Saúde, Educação, Assistência Social e programas governamentais.
