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Os proprietários de imóveis rurais no município de Biguaçu que ainda aguardam pelos serviços do programa de Regularização e Legalização Fundiária Terra Legal do Governo do Estado de Santa Catarina, já podem se preparar para receber as equipes de georreferenciamento e certificação junto ao Sistema Nacional de Gestão Fundiária (SIGEF/INCRA). O cronograma de atividades nos dois últimos postos de atendimento, implantados na comunidade Estiva e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, foi antecipado. As localidades onde os trabalhos já iniciaram, seguem a programação divulgada anteriormente.
Durante a próxima semana, de 21 a 25 de fevereiro, as pessoas que possuem propriedades nas comunidades Estiva, Inferninho, Areias (parte de Biguaçu), Cachoeiras, Tijuquinhas e áreas próximas podem procurar os profissionais responsáveis pelos serviços no Centro Comunitário da Estiva, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h.
Entre os dias 7 e 31 de março, será a vez dos proprietários rurais das comunidades Boa Vista, Santa Catarina, Rússia, Beira Rio e áreas próximas receberem atendimento no Sindicato dos Trabalhadores Rurais sobre o Terra Legal. O posto estará em funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h. Também poderão se apresentar todas as pessoas que tiveram alguma pendência na documentação ou que perderam o prazo nos demais locais.
Após essa etapa de georreferenciamento e certificação, se necessário, caberá ao proprietário finalizar a regularização ou legalização do seu imóvel nos órgãos competentes.
A ação do Terra Legal conta com o apoio da Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Aquicultura, bem como do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Biguaçu, Epagri, Associação Valor da Roça e Paróquia São João Evangelista.
A lista dos documentos necessários está disponível na aba Editais ou CLIQUE AQUI PARA ABRIR, bem como as especificações das propriedades rurais que se enquadram e podem ser beneficiadas pelo programa.
Dúvidas e mais informações, entre em contato com a Secretaria de Agricultura pelo telefone (48) 3094-4116 ou envie mensagens pelo aplicativo WhatsApp no número (48) 99194-8745. Outro contato é o WhatsApp do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (48) 99823-9060.
