Os moradores dos núcleos urbanos Mar das Pedras e Recanto dos Garcias, no bairro Vendaval, vão começar o ano de 2023 com o “pé direito”.
As 16 famílias, que passaram pelo procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB), receberam nesta semana a tão sonhada Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
O documento garante a essas pessoas, residentes em assentamentos informais consolidados localizados em áreas com uso e características urbanas, o direito de propriedade sobre os seus terrenos e o acesso irrestrito a serviços públicos.
A aprovação e emissão das matrículas também beneficia o município, através de melhorias no desenvolvimento urbano e econômico.
Somadas as da última cerimônia, 77 certidões foram entregues a moradores em 2022 pela Prefeitura de Biguaçu, por meio da Comissão de Regularização Fundiária da Secretaria de Planejamento e Gestão Participativa.
