CMB>OCATHARINENSE
Nas sessões ordinárias realizadas nessas segunda e terça-feiras, dias 8 e 9 de agosto, foram aprovados na Câmara Municipal de Biguaçu dois projetos de lei do Executivo; segue o resumo: um projeto de lei, dois requerimentos e uma moção de aplausos do Legislativo; e ainda foram deliberados um ofício e diversas indicações de interesse público. Os encontros foram transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Casa, no youtube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Projeto de Lei nº 024/2022, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2004/2004, esta que dispõe sobre a Semana Afro-Biguaçuense no Município. A medida autoriza o Poder Executivo a organizar os eventos relacionados à semana, sendo este responsável por estabelecer os procedimentos de escolha de entidades para a organização. Antes da alteração os eventos ficavam sob os cuidados da Associação Cultural Capoeira na Escola, com o apoio do Poder Público.
Projeto de Lei nº 026/2022, do Executivo, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local. O conselho será formado pelo prefeito e por instituições representativas da sociedade civil organizada, setores produtivos e gestão pública. O fundo será constituído por dotações, contribuições, subvenções, auxílios, recursos, doações, rendas eventuais e compensações financeiras, com o objetivo de proporcionar meios para a execução de ações voltadas à política de desenvolvimento econômico. O vereador Fernando Duarte se absteve na primeira votação da matéria e esteve ausente na segunda votação.
Projeto de Lei nº 024/2022, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2004/2004, esta que dispõe sobre a Semana Afro-Biguaçuense no Município. A medida autoriza o Poder Executivo a organizar os eventos relacionados à semana, sendo este responsável por estabelecer os procedimentos de escolha de entidades para a organização. Antes da alteração os eventos ficavam sob os cuidados da Associação Cultural Capoeira na Escola, com o apoio do Poder Público.
Projeto de Lei nº 026/2022, do Executivo, que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Local. O conselho será formado pelo prefeito e por instituições representativas da sociedade civil organizada, setores produtivos e gestão pública. O fundo será constituído por dotações, contribuições, subvenções, auxílios, recursos, doações, rendas eventuais e compensações financeiras, com o objetivo de proporcionar meios para a execução de ações voltadas à política de desenvolvimento econômico. O vereador Fernando Duarte se absteve na primeira votação da matéria e esteve ausente na segunda votação.
Legislativo
Resumo do que foi aprovado: o Projeto de Lei nº 033/2022, de autoria do vereador Ednei Muller Coelho, que declara de utilidade pública a Sociedade Mãe e Rainha (Centro Mãe Peregrina), no bairro Tijuquinhas. O vereador proponente explica que a instituição tem a finalidade de desenvolver ações de formação religiosa, moral cívica e ética.
Requerimento nº 086/2022, do vereador Ednei Muller Coelho, solicitando informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Autopista Litoral Sul, para que a agência e a concessionária forneçam informações sobre o andamento da obra na ponte sobre o Rio Biguaçu. Requerimento nº 087/2022, do vereador Rodrigo Cesar Ocker, solicitando informações à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Participativa (Seplan) e à Secretaria de Educação, sobre o andamento das reformas no CEIM Lindóia Maria Souza de Faria, no bairro Praia João Rosa.
Requerimento nº 086/2022, do vereador Ednei Muller Coelho, solicitando informações à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Autopista Litoral Sul, para que a agência e a concessionária forneçam informações sobre o andamento da obra na ponte sobre o Rio Biguaçu. Requerimento nº 087/2022, do vereador Rodrigo Cesar Ocker, solicitando informações à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Participativa (Seplan) e à Secretaria de Educação, sobre o andamento das reformas no CEIM Lindóia Maria Souza de Faria, no bairro Praia João Rosa.
Moção e Ofício
Resumo do que foi aprovado: Ainda foi aprovada a Moção de Aplausos nº 011/2022, do vereador Wiler Faria, a fim de reconhecer e parabenizar a atuação da professora Marilia Matos do Amaral. Segundo o vereador proponente, durante uma aula de ginástica na sede do Serviço Social do Comércio (SESC) a professora interviu em um suposto assédio a alunas, uma vez que um indivíduo apresentou atitude suspeita. A professora pediu para ele se retirar do local.
Também foi lido Ofício, do vereador Luan de Souza Pereira, a ser enviado ao secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina, Juliano Chiodelli, solicitando a compra de imóvel ao lado da EEB Professora Eloisa Maria Prazeres de Faria, no bairro Praia João Rosa, para que a referida instituição de ensino tenha um segundo acesso.
Também foi lido Ofício, do vereador Luan de Souza Pereira, a ser enviado ao secretário da Casa Civil do Governo do Estado de Santa Catarina, Juliano Chiodelli, solicitando a compra de imóvel ao lado da EEB Professora Eloisa Maria Prazeres de Faria, no bairro Praia João Rosa, para que a referida instituição de ensino tenha um segundo acesso.
