CMB/OCATHARINENSE
Na tarde dessa terça-feira, 15 de abril, a Câmara Municipal de Biguaçu promoveu uma reunião para discutir sobre segurança nas instituições de ensino do município. O encontro reuniu vereadores, representantes do Executivo, da Polícia Militar e da Polícia Civil, que apresentaram propostas e medidas em andamento para ampliar a proteção nas unidades escolares.
Entre as ações anunciadas, o secretário municipal de Educação, Gustavo Silva Sagas, destacou a implantação de monitoramento eletrônico por câmeras em todas as escolas da rede até o fim do ano. Segundo ele, o processo licitatório já está em fase final. Também está em análise a implementação de vigilância humana para o controle de acesso às unidades, embora confirmou a manutenção da parceria com a Guarda Patrimonial deve ser mantida.
“Atualmente, cada escola possui autonomia para definir seus próprios protocolos de entrada de pais e responsáveis. No entanto, a Secretaria estuda a normatização dessas diretrizes para garantir maior padronização e segurança”, explicou Sagas. Ele ainda anunciou a organização de uma formação específica sobre o protocolo FEL (Fugir, Esconder e Lutar), em parceria com a Polícia Militar, voltada à capacitação dos professores em caso de situações de risco.
Outras ações
Durante a reunião, Sagas também apresentou outras frentes de trabalho da Secretaria de Educação no campo da segurança escolar. Entre elas, está a ampliação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), que passará a atender todas as turmas de 5º ano do município. Além disso, foram mencionadas políticas de prevenção à violência com foco no apoio psicológico a crianças, adolescentes e, futuramente, aos profissionais da educação.
O comandante do 24º Batalhão da Polícia Militar de Biguaçu, tenente-coronel Sami de Medeiros Sartor, destacou os desafios enfrentados para a contratação de policiais da reserva, devido a limitações físicas e à baixa atratividade da remuneração. Apesar das dificuldades, ele garantiu a continuidade das rondas escolares e o atendimento prioritário a ocorrências em unidades de ensino.
Os vereadores presentes na reunião sobre sobre segurança nas instituições de ensino do município manifestaram apoio às demandas das forças de segurança e anunciaram a intenção de criar uma Frente Parlamentar de Segurança Pública. A proposta visa reunir representantes da Comarca e demais órgãos competentes para fortalecer ações voltadas à proteção das escolas. Também foi solicitada à Secretaria de Educação a entrega de um relatório com informações sobre as unidades escolares já equipadas com câmeras de monitoramento, bem como detalhes sobre a aquisição de novos uniformes para a Guarda Patrimonial.
Participaram da reunião o presidente da Câmara, João Luiz Luz; os vereadores André Leal, Beatriz Borba, Israel Gaspar, Izaquel Zuffo, João Kretzer, John Kennedy Lara da Costa, Luan Pereira, Luiz José Martins Júnior, Rodrigo Cesar Ocker e Vandy Antunes. Também estiveram presentes o secretário adjunto de Educação, Gabriel Mess; o secretário de Segurança Pública e Trânsito, André Gomes; o ex-delegado da Comarca de Biguaçu, Ricardo Guedes da Cunha; e o atual delegado da Polícia Civil, Manoel Galeno.
O Presidente da Câmara Municipal de Biguaçu/SC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o artigo 25, inciso II do Regimento Interno e o Decreto nº 025 de 03 de fevereiro de 2025 do Poder Executivo Municipal e Decreto nº 840 de 06 de fevereiro de 2025 do Governo do Estado de Santa Catarina.
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer ponto facultativo na Câmara Municipal de Biguaçu no dia:
I – 17 de abril, Quinta-Feira Santa (ponto facultativo);
II – 18 de abril, sexta-feira, Paixão de Cristo (feriado nacional);
III – 21 de abril, segunda-feira, Tiradentes (feriado nacional).
