Secom/PMAC > O CATHARINENSE
A Administração Municipal de Antônio Carlos, em cumprimento ao disposto no Artigo 9°, § 4° da Lei Complementar n° 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal n° 598/2001-, CONVOCA os representantes das entidades civis organizadas e a população em geral, para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA a ser realizada às 17:00 horas do dia 28 de setembro de 2021 no Auditório da Câmara de Vereadores. O objetivo é apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas que foram estabelecidas para o 2° QUADRIMESTRE DE 2021 e Prestação de Contas da Saúde (2º Quadrimestre 2021). Ainda em cumprimento ao artigo 5º, da Lei Complementar n° 101/2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal também na Audiência Pública discutiremos as receitas a serem previstas e as despesas a serem fixadas, de modo com que sejam incluídas na LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA – 2022.
Por este ato ficam as entidades civis organizadas de Antônio Carlos convocadas a indicar seus representantes até a data da audiência pública.
Antônio Carlos, 17 de setembro de 2021.
GERALDO PAULI
PREFEITO MUNICIPAL
