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A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou nesta segunda-feira, 29, um treinamento para orientar entidades e prefeituras a cadastrarem suas propostas para recebimento de recursos dos fundos da infância e da adolescência (FIA) e do idoso (FEI). A promoção é da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família.
A aula foi ministrada pelo servidor Edson Fernandes Santos Júnior e contou com a abertura do controlador Marcio Cassol. O treinamento está disponível no canal do Youtube da SAS.
“Cabe à CGE controlar e avaliar os gastos e as políticas públicas do Governo, incluindo os repasses feitos a terceiros por meio de transferências voluntárias. O objetivo é garantir que os recursos sejam utilizados da forma correta, com eficiência e transparência”, destacou Cassol.
O FIA e o FEI têm disponível R$ 82 milhões para repasses a prefeituras e entidades sem fins lucrativos. Veja os prazos para cadastrar os projetos. A apresentação das propostas é feita por meio da plataforma SIGEFWEB do SC Transferências, módulo do Sistema de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) gerido pela CGE.
Além do encaminhamento dos projetos, os proponentes também vão utilizar o módulo para fazer a prestação de contas dos recursos. Todas as informações inseridas no SC Transferências alimentam o portal sctransferencias.sc.gov.br, que dá transparência pública a todos os repasses feitos de forma voluntária pelo Governo do Estado.
Além de estimular o controle social das transferências voluntárias, a plataforma facilita o monitoramento dos repasses por parte dos gestores estaduais. O Portal também reúne um conjunto de informações para os proponentes fazerem a apresentação das propostas e a prestação de contas dos recursos recebidos por meio de termos de fomento e convênios.
