A reunião plenária do CMDCA ocorreu de forma virtual, na tarde de sexta-feira (23), e contou com a participação do secretário de Assistência Social, Lédio Coelho
PMSJ/Secom > O Catharinense
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de São José (CMDCA) realizou uma reunião plenária virtual, na tarde desta sexta-feira (23), para debater as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social de São José. Um dos temas discutido foi a gestão dos recursos captados pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), que soma mais R$ 1,8 milhão.
Além da participação do presidente do CMDCA, Oclides Rodrigues, da vice-presidente, Cleidiamar Aparecida Furlanetto, e demais membros do conselho, a plenária contou com a participação do secretário municipal de Assistência Social, Lédio Coelho.
“É uma honra participar deste ato, principalmente, neste momento tão desafiador para todos, em especial para as instituições que passam por tantas dificuldades diárias para continuar atendendo as crianças e adolescentes durante a pandemia”, pontuou o secretário, ao reforçar a parceria da Assistência Social com o Conselho para buscar o melhor para este público que vive em situação de vulnerabilidade social no município.
O CMDCA tem como prioridade para o ano de 2021 a gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), dando início ao processo de criação do Banco de Projetos para destinar recursos financeiros às organizações da sociedade civil inscritas e que tenham seus projetos aprovados pelo CMDCA.
O Banco de Projetos iniciado pelo CMDCA busca apoiar as entidades para a captação de recursos para cofinanciamento de projetos, programas e ações voltados a proteção de crianças e adolescentes, facilitar as doações de pessoas físicas ou jurídicas, dar transparência quanto à destinação dos recursos do FIA, além de aproximar as empresas e pessoas das ações voltadas à criança e ao adolescente em São José.
Sobre o FIA
O Fundo Municipal para a Infância e Adolescência é uma estrutura criada por lei e gerida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São José (CMDCA). A partir do FIA pode-se captar recursos de doações voluntárias ou de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas. Os recursos são destinados para programas, projetos e serviços voltados à promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.
Doação
Pessoas físicas podem doar até 6% do IR, enquanto que pessoas jurídicas podem destinar até 1% do imposto devido. Os contribuintes, pessoa física, têm até o dia 31 de maio para doar ao fundo uma parte do imposto devido diretamente na Declaração do Imposto de Renda de 2021.
As pessoas físicas que declaram pelo modelo completo têm duas formas de destinação do Imposto de Renda devido: depósito diretamente na conta do FIA no período de 02 de janeiro até 31 de dezembro do ano no qual será utilizado o benefício fiscal, assegurando a dedução de 6%, ou diretamente na declaração do Imposto de Renda de 2021. Porém, neste caso, a dedução fica reduzida e limitada a 3% do imposto devido apurado na declaração.
Investimento
Para investir no FIA/SJ, as empresas que apuram o Imposto de Renda pelo Lucro Real podem destinar até 1% do imposto de renda devido em cada período de apuração.
Para os contribuintes que optarem pelo depósito identificado ao Fundo da Infância e da Adolescência, o depósito deve ser feito no Banco do Brasil, conta nº 49.867-X, agência 2638-7, CNPJ nº 19.072.968/0001-51, de 02 de janeiro até 31 de dezembro do ano no qual será utilizado o benefício fiscal. É necessário enviar cópia do comprovante de depósito para o CMDCA/SJ pelo email cmdca.sj.sc@gmail.com ou contas@pmsj.sc.gov.br.
Mais informações pelos telefones (48) 3249-3668 e 3381-0112.
