PMB/SC/DICOM
A Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria dos Conselhos, informa que ao declarar o Imposto de Renda (IR) os contribuintes do município podem destinar doações ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) ou ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI).
Ao contribuir, o cidadão está decidindo que parte do seu imposto fique em Biguaçu, para o desenvolvimento de serviços, programas e projetos dirigidos à política de atendimento e proteção de crianças, jovens e idosos em situação de risco ou vulnerabilidade social. Além disso, as destinações podem ser deduzidas no Imposto de Renda. Qualquer pessoa pode doar, sendo contribuinte ou não do Imposto de Renda.
Veja Como fazer a doação no ato da elaboração da declaração do imposto de renda:
Pessoa Física- limite de destinação de 3%, até 31/05/2023.
Pessoa Jurídica- limite de destinação 1% do imposto de renda devido com base no lucro real, até 31/05/2023.
Após concluir toda a declaração de Imposto de Renda, siga os próximos passos:
1º Passo- Na opção “Resumo da Declaração”, clique na opção “Doações Diretamente na Declaração “;
2º Passo– Após a abertura da janela “Doação Diretamente na Declaração” você poderá optar pelo FIA ou pelo FMDPI. Nessa tela, você poderá visualizar o “Valor disponível para DOAÇÃO”.
3º Passo- Escolhendo a opção Municipal, você primeiramente terá de escolher o “Estado” e depois o “Município” a que pretende destinar a doação;
4º Passo– Basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil, imprimindo as respectivas guias e pagar no Banco.
A doação espontânea (sem dedução do Imposto de Renda), de pessoas físicas ou jurídicas é feita através de transação bancária, mediante depósito nas contas citadas abaixo:
Doações ao FIA
Banco do Brasil
Agência: 1644-6
Conta Corrente: 31627x
CNPJ: 20.117.132/0001-05
Doações ao FMDPI
Banco do Brasil
Agência: 1644-6
Conta Corrente: 35827-4
CNPJ: 29.696.553/0001-02
Para saber mais sobre os Fundos Municipais de Direitos, entre em contato com a Secretaria dos Conselhos pelo telefone (48) 3094-4128, ramal 2984.
