A Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS) informa que o resultado do Edital de Chamamento Público para a seleção das organizações da sociedade civil que vão ofertar vagas regionalizadas de acolhimento para mulheres vítimas de violência já está disponível. Essa é uma ação que foi definida pelo Governo do Estado este ano durante o Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
“O resultado preliminar já está disponível. A próxima etapa é a homologação das organizações da sociedade civil para que iniciem a oferta do serviço de 80 vagas para mulheres vítimas de violência em Santa Catarina”, lembra a diretora de Direitos Humanos da SAS, Sabrina Mores.
As 80 vagas de acolhimento emergencial serão distribuídas em quatro regiões do estado, que vão receber 20 vagas cada. Mas o número poderá ser ampliado de acordo com a demanda identificada ao longo da execução. O contrato com as entidades selecionadas terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos. O edital com todas as informações sobre critérios de participação, prazos e regiões atendidas está publicado no site oficial da Secretaria.
Além da contratação direta de vagas, por meio do edital público, o Governo de Santa Catarina também executa a política de acolhimento por meio do cofinanciamento estadual: os recursos são repassados aos municípios, que se responsabilizam por uma parte dos custos e pela manutenção de casas de acolhimento ou pela contratação direta dos serviços, o que inclui o atendimento nos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas) e o acolhimento institucional realizado nos municípios e custeado com valores repassados pelo Governo do Estado para o cofinanciamento da Alta Complexidade.
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Jornalista: Luciane Lemos
Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família
