Prefeito Marcos Henrique da Silva fez a assinatura do Termo de Autorização do Pagamento do Piso do Magistério na manhã desta sexta-feira (28/05) em solenidade na Secretaria de Educação.
A Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos oficializou nesta sexta-feira (28/05) o pagamento integral do Piso Nacional do Magistério aos educadores da rede municipal de Educação. Por meio da medida, os profissionais da Educação das 16 escolas municipais passam a receber o novo vencimento no valor de R$ 2.886,24 (referente a 40h semanais) a partir do mês de maio.
A oficialização aconteceu em uma solenidade realizada pela Secretaria de Educação, Esporte e Cultura (SEMEC), no período da manhã na sede da instituição, no Bairro Areias de Baixo. No evento estavam presentes autoridades municipais, como o prefeito Marcos Henrique da Silva, do vice-prefeito Aldir Dourival Rosa, o presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Augusto da Cunha, membros do executivo, vereadores, secretários municipais, servidores e professores de escolas municipais.
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Para Marcos Henrique da Silva, “é uma grande honra conceder o Piso Nacional aos professores; hoje eu tenho a grata satisfação de assinar a autorização para o pagamento. É preciso valorizar esses profissionais pois um país melhor começa pela educação, e ela só é possível por meio dos professores”.
Ao final do evento, o prefeito fez a assinatura do Termo de Autorização do Pagamento do Piso Nacional do Magistério e também do Termo de Autorização do Projeto “Bullying: aqui não”, ação que será desenvolvida nas escolas municipais durante o ano letivo de 2021 com o objetivo de combater o bullying.
PISO NACIONAL
O Piso Nacional do Magistério foi regulamentado por meio da Lei Federal 11.738, de 16 de junho de 2008, e serve como referência para o início das carreiras de magistério público da educação básica. De acordo com essa lei, o valor previsto em 2008 para os vencimentos mensais do professor com jornada de 40 horas semanais seria de R$ 900,00 (novecentos reais).
Em Governador Celso Ramos, o Piso Nacional foi estabelecido pela Lei Municipal 800/2012. À época, essa legislação autorizava o executivo municipal a fixar o piso Salarial Nacional para os professores(as) da Educação Básica da rede municipal de ensino em R$ 1.451,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e um reais).
Com os reajustes anuais, os vencimentos subiram para R$ 2.886,24, quantia que os profissionais da Educação das 16 escolas municipais passam a receber a partir do mês de maio.
Esses valores não serão onerosos ao município, que deve manter o equilíbrio financeiro em paralelo à valorização dos profissionais da Educação. O pagamento dos salários dos profissionais da Educação de Governador Celso Ramos sairá 70% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e apenas 30% das finanças da Prefeitura Municipal.
PROJETO BULLYING: AQUI NÃO
O projeto foi criado pela SEMEC e será desenvolvido nas escolas municipais durante o ano letivo de 2021 com o objetivo de combater o bullying. Nas entidades de ensino, todas às quartas-feiras serão realizadas rodas de conversa com duração de 15 minutos em que os educadores dialogarão com os alunos e trarão à discussão o tema “bullying” e como combatê-lo. As ações serão conduzidas por todos os professores nas turmas da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial e Educação Inclusiva.
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