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A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação, promoveu na tarde de terça-feira (27/09) a 2ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento, realizado no auditório do Sítio Paraíso do Jordão Eventos, no Bairro Jordão, seguindo todas as determinações para evitar o contágio de Covid-19, reuniu aproximadamente 60 participantes, como profissionais de Assistência Social, técnicos, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), servidores da Prefeitura e autoridades locais.
A programação contou com palestras, discussões em grupo e eleição dos seis delegados locais representantes do município na 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, que acontecerá de forma virtual nos dias 19, 20 e 21 de outubro.
Sob o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”, a agenda do evento foi montada com o objetivo de proporcionar imersão nesse assunto, além de analisar, propor e deliberar propostas de ações relacionadas às políticas de Assistência Social.
A assessora de Assistência Social da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), Vânia Fátima Guareski Souto, ministrou a palestra de abertura e apresentou os 5 Eixos os quais foram discutidos pelos participantes em pequenos grupos de trabalhos.
Saiba quais são os 5 Eixos:
Primeiro: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
Segundo: Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
Terceiro: Controle Social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
Quarto: Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
Quinto: Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Nos grupos de trabalho, os participantes construíram propostas de deliberação, relacionadas aos seus respectivos eixos, para o próprio Município, para o Estado e para a União. Essas sugestões passaram por aprovação em plenária (participantes da conferência) e resultaram em um conjunto de 20 deliberações (10 para o Município, cinco para o Estado e cinco para a União). Esse relatório será encaminhado ao Conselho Estadual de Assistência Social de Santa Catarina.
Ao término da 2ª Conferência Municipal de Assistência Social, foram eleitos entre os participantes os seis delegados municipais, e seus suplentes, que representarão Governador Celso Ramos na conferência estadual. Desses, três são da Sociedade Civil (um usuário [a] do SUAS, um trabalhador [a] do SUAS e um de entidade ou organização de Assistência Social) e três são representantes do Governo Municipal.
Conheça os delegados:
Das EntidadesTitular: Erichson SturberSuplente: Maria Lúcia Duarte Lobo
Sociedade CivilTitular: Salete MarchettiTitular: Patricia Felicidade Catarina Baron Suplente: Rudnei Martins Coelho
GovernamentalTitular: Ellen PrimSuplente: Maycon Alcides de SouzaTitular: William Wollinger BrenuvidaSuplente: Cheiron Alcionei da Silva FernandesTitular: Fernanda de Resende BisolSuplente: Paganine de Alencar dos Santos
2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
