MPF vê ‘interferência ilícita’ de Bolsonaro em apuração no MEC; caso volta ao STF

Milton foi pego em grampo da Polícia Federal em diálogo com ao menos três pessoas diferentes

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Alertado pela Procuradoria da República no Distrito Federal sobre ‘possível interferência ilícita’ do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o ‘gabinete paralelo’ instalado no Ministério da Educação, na gestão Milton Ribeiro, com favorecimento de pastores na distribuição de verbas – caso revelado pelo Estadão – o juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, decidiu devolver ao Supremo Tribunal Federal o inquérito da Operação Acesso Pago, que envolve o aliado do presidente Jair Bolsonaro em suposta organização criminosa formada por um grupo de pastores com trânsito no Planalto.

A decisão atende um pedido do Ministério Público Federal, que defendeu a remessa de gravações oriundas da interceptação telefônica de Ribeiro à corte máxima, para averiguação da possível ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à Administração Judiciária e favorecimento pessoal. A Procuradoria diz que o áudio aponta indício de vazamento da operação policial, por parte do chefe do Executivo. O documento não dá mais detalhes sobre a suposta conduta de Bolsonaro. Borelli tornou públicas apenas as decisões que culminaram na Operação acesso Pago, sendo que o teor dos grampos da PF segue sob sigilo.

Como mostrou o Estadão, Milton foi pego em grampo da Polícia Federal em diálogo com ao menos três pessoas diferentes. Em um deles, com uma pessoa de nome Waldomiro, o ex-ministro da Educação afirma: Mas eu acho assim, que o assunto dos pastores é uma coisa que eu tenho receio um pouco, e de processo, fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu?”. Já em outro diálogo, com um familiar, o aliado do presidente diz: “ele acha que vão fazer uma busca e apreensão, em casa, sabe, é, é muito triste. Bom! Isso pode acontecer, né? se houver indícios né”.

Ao determinar o envio da integralidade do caso aos STF, Borelli ponderou que, ‘figurando possível a presença de ocupante de cargo com prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal’, cabe ao referido Tribunal a análise quanto à cisão, ou não, investigação. Os autos serão enviados ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, que foi relatora da investigação à época em que Milton Ribeiro ainda integrava o governo Jair Bolsonaro. A magistrada vai decidir sobre eventual o prosseguimento da investigação perante a 15ª Vara Federal da Justiça Federal do DF, ou sua cisão ou desmembramento.

O parecer do MPF que implica diretamente o chefe do Executivo foi assinado pelo procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, que apontou ainda ‘indícios de igual interferência ilícita na atividade investigatória da Polícia Federal quando do tratamento possivelmente privilegiado que recebeu Milton Ribeiro’. O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação que levou à prisão o ex-ministro, também denunciou suposto ‘tratamento privilegiado concedido’ pela Polícia Federal ao aliado do presidente Jair Bolsonaro.