Esta segunda-feira, 26 de abril, é o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, uma data criada para refletir sobre o tema.
Maurício Frighetto/Assessoria de Imprensa/Fapesc > O Catharinense
Santa Catarina está entre os estados brasileiros com maior número de patentes e registros de marcas, que são essenciais para o desenvolvimento do ecossistema de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI). No entanto, ainda é preciso ampliar o número de patentes.
Para o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc), Fábio Zabot Holthausen, ativos de PI são essenciais para o desenvolvimento econômico e social de uma nação.
“No Brasil, com a Lei de Inovação, este assunto ficou mais latente e passou a fazer parte de forma mais significativa das ações das universidades e das empresas de um modo geral (especialmente startups). A Fapesc, como executora da Política Catarinense de Ciência, Tecnologia e Inovação, tem buscado cada vez mais ressaltar a importância da Propriedade Intelectual (patentes, programas de computador, marcas, etc.) para o ecossistema catarinense. Ativos de PI e transferência de tecnologia são aspectos importantes na avaliação dos projetos e programas de pesquisa e inovação”, ressaltou.
De acordo com Araken Lima, chefe da Seção de Difusão Regional do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) no estado de Santa Catarina, a propriedade intelectual é um direito de se apropriar daquilo que é o resultado do esforço intelectual humano, que desenvolve algo que é criativo ou inventivo. “De uma forma geral, podemos dizer que neste momento da economia atual, que chamamos de sociedade do conhecimento, o que marca muito o mundo, as riquezas e o desenvolvimento são as criações, as invenções e os símbolos”, explicou.
Há diversos tipos de propriedades intelectuais, mas três se sobressaem como importantes para o ecossistema de CTI: Patentes de Invenção (PI); Patentes de Utilidade (MU); e Registros de Marcas. O último levantamento realizado pelo INPI é de 2019, com dados de 2018. Os dados mostram Santa Catarina nas primeiras posições entre os estados brasileiros: 6º lugar em PI; 4º lugar em MU, e 5º lugar no registro de marcas.
Araken Lima, no entanto, avalia que estes números ainda são baixos. Nos últimos anos, por exemplo, Santa Catarina fez cerca de 600 pedidos de patentes do tipo PI e MU por ano. “Qualquer universidade americana, europeia ou japonesa faz três mil, quatro mil pedidos por ano. Santa Catarina, que é um Estado muito desenvolvido, muito bom de inovação, tem muitos investimentos na área, políticas de inovação bastante interessantes, universidades boas, grupos de pesquisa, não consegue transformar esse esforço intelectual em direitos de propriedade intelectual.”
Para avançar, segundo Lima, é necessário um conjunto de ações. “É uma questão de cultura empresarial, de fazer investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, o que a Fapesc está fazendo, cumprindo um papel importantíssimo ao colocar recursos no sistema para gerar as inovações”, reforçou.
Combate à pirataria
Ao mesmo tempo que se incentiva a inovação é preciso protegê-la. O Conselho Estadual de Combate à Pirataria (CECOP), vinculado à Secretaria do Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), tem esta função: promover e coordenar as ações de enfrentamento à pirataria, à sonegação fiscal dela decorrente e demais delitos contra a propriedade intelectual. “Santa Catarina é o único estado do Brasil que possui um conselho estadual de combate à pirataria”, diz Jair Antonio Schmitt, presidente do CECOP.
O CECOP foi criado em 2009 por meio da Lei Complementar nº 464/09 e trabalha em três vertentes: a institucional, que busca reunir e fazer parcerias com entidades do setor produtivo, do governo e da academia para proteger a propriedade intelectual; a educacional, que tem o objetivo de criar uma cultura para esta temática por meio da educação, e a repressiva, que atua junto aos órgãos estaduais e federais combatendo a pirataria e o contrabando e fazendo fiscalização.
Um dos exemplos da atuação do CECOP foi o combate às feiras clandestinas chamadas de feiras do Brás. De acordo com Schmitt, alguns ônibus vinham de São Paulo em direção às cidades do interior para vender diversos produtos piratas e sem procedência. “Conseguimos impedir a proliferação destas feiras, que praticamente não existem mais em Santa Catarina. Temos constatado que no Paraná e no Rio Grande do Sul elas estão presentes e fomos até convidados pelo governo do Rio Grande do Sul e pelas instituições que representam o comércio daquele estado para orientar como proceder para diminuir e combater esta prática.”
Outra ação relevante foi a capacitação de agentes públicos, que não atuavam no combate à pirataria porque sua atividade principal era outra.
Organismos de Repressão
“Com a sensibilização das autoridades públicas com relação aos malefícios da pirataria hoje temos dentro da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) uma delegacia especializada em pirataria, que é a delegacia de crimes fazendários.
Temos o Procon e o próprio Imetro com o olhar voltado à prática de comercialização de produto de origem duvidosa A Polícia Rodoviária Estadual também está fiscalizando não só os veículos, mas também o que eles transportam. Caso venham a transportar produtos com suspeição de irregularidades também atuam e fazem seu trabalho repressivo”, explica Schmitt.
Sobre o Dia Mundial da Propriedade Intelectual
A data comemorativa foi instituída pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em 2000. “O Dia Mundial da PI oferece uma oportunidade única para, em companhia de outras pessoas de todo o mundo, refletirmos sobre como a propriedade intelectual (PI) ajuda a cena artística mundial a florescer e como ela viabiliza a inovação tecnológica que impulsiona o progresso humano”, explica o site da instituição.
Site: www.fapesc.sc.gov.br
