PMB/VIGILÂNCIASANITÁRIA/OCATHARINENSE
A Prefeitura de Biguaçu realizou, na última terça-feira (29), uma operação integrada de fiscalização para combater o comércio irregular de produtos fumígenos no município. A ação teve como foco verificar a comercialização de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar, essências e outros produtos relacionados, além da procedência das mercadorias e do cumprimento da legislação vigente.
Durante as vistorias, coordenadas pela Diretoria Municipal de Vigilância Sanitária, com atuação da Procuradoria-Geral do Município e do 24º Batalhão de Polícia Militar, foram emitidos quatro Autos de Infração Sanitária em razão das irregularidades identificadas.
Também foram apreendidos 28 maços de cigarros, 35 cigarros avulsos, 43 resistências para dispositivos eletrônicos para fumar, uma bateria, 34 reservatórios para essência, quatro essências e um dispositivo eletrônico para fumar recarregável.
Os produtos recolhidos serão encaminhados à Polícia Federal e à Receita Federal, responsáveis pela adoção das medidas cabíveis em relação à origem e à regularidade das mercadorias.
A iniciativa integra o conjunto de medidas adotadas pela Administração Municipal para proteger a saúde da população, combater a concorrência desleal e coibir práticas ilícitas que prejudicam os comerciantes que atuam dentro da legalidade.
