Clara Cerioni/EXAME > O CATHARINENSE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado acaba de aprovar, por 23 votos a 3, o nome de Augusto Aras, indicado do presidente Jair Bolsonaro, para o cargo de procurador-geral da República. Um voto foi em branco.
Durante cinco horas de sabatina, o subprocurador destacou que alinhamento com o governo não significa submissão e afirmou que nenhum candidato ao cargo foi tão escrutinado quanto ele, apesar de não ter participado do processo de eleição da Associação Nacional dos Procuradores da República e ter sido escolhido por fora da lista tríplice.
Em regime de urgência, agora a indicação será votada no Plenário, onde são necessários pelo menos 41 votos “sim” para aprovação de Aras na PGR. Se aprovado, sua gestão tem duração de dois anos, até 2021.
Em sua fala inicial, o candidato à PGR defendeu um Ministério Público moderno e desenvolvimentista, que atue de forma multidisciplinar, se afastando de “caprichos pessoais”. Aras destacou ainda, sem citar nomes, que o mérito individual de procuradores deverá ser reconhecido, mas ressalvou que a confiança deve se voltar para as instituições por causa do princípio da impessoalidade.
O indicado também defendeu que se compatibilize o desenvolvimento econômico juntamente com a preservação do meio ambiente, e reafirmou o compromisso de uma atuação firme e imparcial.
Questionado se considera que há um “ativismo judiciário” no Brasil, principalmente em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF), Aras disse é contra a prática, mas que o Congresso também deve se incumbir de suas responsabilidades. “Aborto e descriminalização da maconha são temas caros e relevantes, que merecem a apreciação do Congresso Nacional e não pode ser objeto de ativismo judicial. O que precisamos interpretar é em que nível está operando o STF, se faz interpretação, mutação ou usurpação da Constituição de 88”, disse.
Em um dos momentos mais tensos, foi questionado pelo senadorFabiano Contarato (Rede-ES) por ter assinado uma carta da Associação Nacional de Juristas Evangélicos se comprometendo com a defesa da “família heterossexual” e terapia de conversão sexual. Ele disse que não leu a carta que assinou.
Sobre a Operação Lava Jato, o indicado afirmou que “talvez a principal tarefa da Procuradoria-Geral da República seja combater os crimes de colarinho branco”. Ele defendeu a operação, mas admitiu que o modelo da força-tarefa é “passível de correções”.
“A Lava Jato é um marco. Sempre apontei os excessos, mas sempre defendi a Lava Jato. […] A Lava Jato é resultado de experiências anteriores que não foram bem-sucedidas na via judiciária. Esse conjunto de experiências gerou um novo modelo, modelo esse passível de correções”.
Ele criticou, ainda, o coordenador da força-tarefa no Paraná, Deltan Dallagnol, sobre a condução da operação durante as investigações. O subprocurador declarou que faltou “cabeça branca” à Lava Jato para conter o que classifica como excessos. O termo é usado para classificar políticos da velha guarda nos partidos políticos.
“Talvez, se tivesse lá alguma cabeça branca, talvez dissesse para ele (Dallagnol), para os colegas, jovens como ele, que nós poderíamos fazer tudo como ele fez, mas com menos holofote, com menos ribalta”, declarou.
O indicado fez uma avaliação de que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington, não configura nepotismo.
Para justificar o argumento, Aras citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos. “A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional”, declarou.
Aras reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.
