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Um pequeno gesto pode promover grandes mudanças! Exemplo disso é a Campanha Unificada de Fundos Especiais da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM), também adotada pela Prefeitura de Biguaçu, por meio da Secretaria Municipal dos Conselhos. O objetivo dessa mobilização no município é incentivar os contribuintes a apoiarem projetos, programas e serviços dirigidos às políticas de atendimento e proteção a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade, a partir do Imposto de Renda (IR).
As doações aos Fundos Especiais: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) podem ser realizadas por qualquer pessoa, durante a elaboração da declaração do IR ou através de transação bancária, com a possibilidade de dedução.
Veja como fazer a destinação:
Pessoa Física – limite de destinação de 3%, até 31/05/2024;
Pessoa Jurídica – limite de destinação de 1% do Imposto de Renda devido com base no lucro real, até 31/05/2024.
Após concluir toda a declaração de IR, siga os próximos passos:
1º passo – Na opção “Resumo da Declaração”, clique em “Doações Diretamente na Declaração”;
2º passo – Ao abrir a janela “Doação Diretamente na Declaração”, você poderá optar pelo FIA ou pelo FMDPI. Nessa tela, você visualizará o “Valor disponível para DOAÇÃO”.
3º passo – Escolhendo a opção “Municipal”, você primeiramente terá de escolher o “Estado” e depois o “Município” a que pretende destinar a doação;
4º passo – Basta salvar sua declaração e transmitir para a base de dados da Receita Federal do Brasil, imprimindo as respectivas guias e pagar no banco.
Como mencionado acima, as colaborações para o FIA e o FMDPI também podem ser feitas mediante depósito ou transferência, com limite de 6% para pessoa física e 1% para jurídica. Ao optar por essa alternativa, é necessário informar nome, CPF ou CNPJ e telefone para o conselho responsável pelo fundo, que fornecerá o recibo a ser apresentado na declaração do Imposto de Renda.
A contas para efetivação das transações estão relacionadas a seguir:
Campanha Unificada de Fundos Especiais da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM)
Doações ao FIA
Banco do Brasil
Agência: 1644-6
Conta corrente: 31627x
CNPJ: 20.117.132/0001-05
Doações ao FMDPI
Banco do Brasil
Agência: 1644-6
Conta Corrente: 35827-4
CNPJ: 29.696.553/0001-02
Ainda há uma terceira alternativa para empresários e microempreendedores, que é doar pelo Tratamento Tributário Diferenciado (TTD) de Santa Catarina, através do Documento de Arrecadação Municipal, sem a necessidade de solicitar um comprovante.
Para tirar dúvidas ou solicitar mais informações, entre em contato com a Secretaria dos Conselhos pelo telefone (48) 3094-4128, ramal 2984.
Fundos Especiais
