PMB/GP/SPU/OCATHARINENSE
As famílias biguaçuenses inseridas no Projeto Beira-Rio, do Programa Habitar Brasil/BID, estão ainda mais próximas de conquistar a propriedade definitiva dos seus imóveis!
Isso porque, nessa quinta-feira (4), a Prefeitura de Biguaçu e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que permitirá a conclusão da Regularização Fundiária Urbana Social (REURB-S) na Foz do Rio Biguaçu.
O acordo é uma exigência legal para áreas de marinha, garantindo que todo o processo de formalização seja realizado em conjunto com a União e encaminhado ao Registro de Imóveis.
Essa etapa final dará segurança jurídica aos moradores, que aguardam por esse momento desde o ano de 2002, quando foram removidos de áreas de risco e realocados no núcleo.









