CMB/SECRETARIA>OCATHARINENSE
Nessas segunda e terça-feiras, dias 15 e 16 de agosto, vereadores da Câmara Municipal de Biguaçu aprovaram um projeto de lei e dois de leis complementares, de origem do Legislativo; uma moção de aplausos; e ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público. As sessões foram transmitidas ao vivo, com tradução simultânea em Libras, pelo canal oficial da Casa, no youtube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Foi aprovado, com o voto contrário dos vereadores Fernando Duarte e Claudemir Aires e abstenção do vereador Luiz José Martins Júnior, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nº 173/2019 e 217/2022, uma que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores, e a outra que dispõe sobre a nova organização da estrutura administrativa do Poder Legislativo. Destaca-se a retirada do controle de ponto dos cargos de Procurador-Geral e Procurador Legislativo, criação de 11 funções gratificadas, trata das atribuições e escolaridade exigidas ao cargo de Coordenação de Serviços de Compras e Contratos, trata da gratificação do presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, cria o cargo comissionado de Assessor de Comissões e de Trâmites de Proposições e um cargo efetivo de Técnico de Audiovisual.
A matéria ainda extinguiu da estrutura de cargos efetivos permanentes da Câmara de Vereadores os cargos de copeira, serviços gerais, recepcionista e telefonista. O presidente, Lucas Manequinha, destacou em sessão que a medida só passa a valer a partir de novos concursos, não afetando os atuais profissionais que exercem essas funções no Legislativo. Ainda a extinção de dois dos três cargos de assistente contábil e alteração na tabela de vencimentos de seis cargos efetivos.
Foi aprovado, com o voto contrário dos vereadores Fernando Duarte e Claudemir Aires e abstenção do vereador Luiz José Martins Júnior, o Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, do Legislativo, de autoria da Mesa Diretora, que altera e acrescenta dispositivos nas Leis Complementares nº 173/2019 e 217/2022, uma que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Civis do Quadro de Pessoal da Câmara de Vereadores, e a outra que dispõe sobre a nova organização da estrutura administrativa do Poder Legislativo. Destaca-se a retirada do controle de ponto dos cargos de Procurador-Geral e Procurador Legislativo, criação de 11 funções gratificadas, trata das atribuições e escolaridade exigidas ao cargo de Coordenação de Serviços de Compras e Contratos, trata da gratificação do presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação, cria o cargo comissionado de Assessor de Comissões e de Trâmites de Proposições e um cargo efetivo de Técnico de Audiovisual.
A matéria ainda extinguiu da estrutura de cargos efetivos permanentes da Câmara de Vereadores os cargos de copeira, serviços gerais, recepcionista e telefonista. O presidente, Lucas Manequinha, destacou em sessão que a medida só passa a valer a partir de novos concursos, não afetando os atuais profissionais que exercem essas funções no Legislativo. Ainda a extinção de dois dos três cargos de assistente contábil e alteração na tabela de vencimentos de seis cargos efetivos.
Mais proposições
Ainda foi aprovado, com o voto contrário dos vereadores Fernando Duarte e Claudemir Aires e abstenção do vereador Luiz José Martins Júnior, o Projeto de Lei Complementar nº 02/2022, também da Mesa Diretora, que cria o Programa de Bolsas de Trabalho para Estudantes na Câmara Municipal de Vereadores. O programa oportunizará vagas para estudantes regularmente matriculados em redes de ensino, localizadas no Município ou conveniadas com a Câmara, com a finalidade de atender demandas em Secretarias e na Procuradoria da Casa.
Projeto de Lei nº 042/2022, do vereador João Luiz Luz, denominando Luiz Renato Ramos Petry a Casa do Empreendedor de Biguaçu. O vereador justificou que a homenagem visa enaltecer o empresário da cidade, falecido em julho. Luiz Renato fundou no ano de 1985 a empresa Lojas Ideal, do segmento de móveis, eletroeletrônicos, entre outros produtos. O empresário ainda abriu diversas filiais, expandindo para São José, Antônio Carlos, Governador Celso Ramos e Itapema. Petry ainda foi presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL de Biguaçu).
Moção de Aplausos nº 012/2022, do vereador Luiz José Martins Júnior, a fim de reconhecer e parabenizar o Programa Melhor em Casa de Biguaçu, bem como os profissionais que atuam no projeto. A iniciativa tem por objetivo prestar serviço de atendimento em saúde domiciliar, realizado por uma equipe multiprofissional de atenção e apoio, destinado a pacientes que possuam dificuldades ou impossibilidades físicas de locomoção até uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e que necessitam de cuidados e acompanhamentos contínuos.
Estiveram presentes na sessão de segunda (15/8), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Biguaçu (Sintramubi), Rodrigo Kaufmann Teixeira; o presidente do partido PSOL, Thiago Hermanis; e o diretor na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos de Azevedo.
Projeto de Lei nº 042/2022, do vereador João Luiz Luz, denominando Luiz Renato Ramos Petry a Casa do Empreendedor de Biguaçu. O vereador justificou que a homenagem visa enaltecer o empresário da cidade, falecido em julho. Luiz Renato fundou no ano de 1985 a empresa Lojas Ideal, do segmento de móveis, eletroeletrônicos, entre outros produtos. O empresário ainda abriu diversas filiais, expandindo para São José, Antônio Carlos, Governador Celso Ramos e Itapema. Petry ainda foi presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL de Biguaçu).
Moção de Aplausos nº 012/2022, do vereador Luiz José Martins Júnior, a fim de reconhecer e parabenizar o Programa Melhor em Casa de Biguaçu, bem como os profissionais que atuam no projeto. A iniciativa tem por objetivo prestar serviço de atendimento em saúde domiciliar, realizado por uma equipe multiprofissional de atenção e apoio, destinado a pacientes que possuam dificuldades ou impossibilidades físicas de locomoção até uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e que necessitam de cuidados e acompanhamentos contínuos.
Estiveram presentes na sessão de segunda (15/8), o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Biguaçu (Sintramubi), Rodrigo Kaufmann Teixeira; o presidente do partido PSOL, Thiago Hermanis; e o diretor na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos de Azevedo.