Casos chegam a quase 30% das denúncias envolvendo crianças e adolescentes no Município
PMSJ/Secom > O Catharinense
Instituído pela Lei Federal 9.970/00, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória/ES, um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Araceli foi uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade.
Após 48 anos, a violência e exploração sexual contra crianças ainda são temas em destaque no nosso cotidiano. Em São José, atualmente, das denúncias envolvendo criança e adolescente, 25,20% são de violência e exploração sexual. Este número é muito alto, mas muito aquém da realidade, uma vez que se considera as subnotificações, ou seja, existem muitos casos que não são notificados junto às equipes dos CREAS (Centros de Referências Especializados de Assistência Social).
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O Município dispõe de equipes compostas por Assistentes Sociais e Psicólogos que trabalham nos CREAS no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) que atendem não somente as crianças e os adolescentes, mas suas famílias com o objetivo de contribuir para o rompimento da violação de direitos e o fortalecimento da família no desempenho de sua função protetiva, além de propiciar a inclusão das famílias aos serviços públicos no sistema de proteção social.
Os profissionais também trabalham com o objetivo de prevenir a reincidência de violações de direitos. As denúncias, anônimas, podem ser feitas diretamente nos Conselhos Tutelares, nas Delegacias de Polícia ou através do DISQUE 100.
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