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A Prefeitura de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria Municipal de Ação Social, e a Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina vão promover no próximo sábado (16/09) um mutirão de atendimento à população do município. O objetivo é encaminhar a regularização civil e emitir novos documentos de registro civil para pessoas não possuem condições de arcar com os custos cartorários desses processos.
Os munícipes poderão encaminhar de forma gratuita a segunda via de certidões de nascimento, casamento ou óbito, documentos que muitas vezes são necessárias para a confecção da carteira de identidade ou para outros processos. Defensoria também prestará assistência e orientação jurídica gratuitas para realização de acordos de família.
O secretário municipal de Ação Social, Raphael Martins, explica que a ação de regularização civil é inédita no município e foi pensada como uma forma de facilitar a participação da população, que muitas vezes enfrenta obstáculos práticos para encaminhar esses procedimentos, como dificuldades financeiras ou agendamentos nos órgãos emissores.
“Essa iniciativa foi criada coletivamente pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Ação Social, e pela Defensoria Pública do Estado como uma oportunidade para garantir a cidadania aos moradores do nosso município”, afirma.
A ação acontecerá no sábado (16/09), das 10h às 17h, no Gabinete Móvel da Defensoria Pública do Estado que estará alocado em frente à sede da Secretaria Municipal de Ação Social, na Rodovia Municipal Francisco Wollinger, km 13, Calheiros.
O atendimento tem como foco a população com renda familiar de até três salários mínimos.
Para ser atendido, é preciso levar documentos pessoais, como RG, CPF e Título de Eleitor, comprovante de residência (conta de água ou luz) e comprovante de renda (como extratos bancários ou contracheque). No momento do atendimento à regularização civil, os servidores da Defensoria Pública também poderão solicitar outros documentos comprobatórios.
Serviço
O quê? Mutirão para regularização civil e emissão de documentação gratuita
Quando? 16 de setembro (domingo), das 10h às 17h.
Onde? No Gabinete Móvel da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina instalado na frente da Secretaria Municipal de Ação Social, na Rodovia Municipal Francisco Wollinger, km 13, Calheiros.
O que levar? RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de residência e comprovante de renda. Atenção: outros documentos comprobatórios poderão ser solicitados.
