Os proprietários de estabelecimentos e prestadores de têm até o dia 30 de junho para realizar o pagamento da taxa e os MEIs são isentos
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A Prefeitura de São José está disponibilizando a Taxa de Fiscalização, Posturas e Normas Urbanísticas (TFPU) no formato online. Os proprietários de estabelecimentos e prestadores de serviços instalados no município têm até o dia 30 de junho para realizar o pagamento da taxa. Para o acesso à guia, os interessados podem acessar o site www.saojose.sc.gov.br, buscar a aba “Cidadão”, depois “Serviços ao Cidadão” e “Guias de Alvarás”.
Neste ano, o prefeito Orvino Coelho de Ávila sancionou a lei Nº 103/2021 que zera os custos, inclusive prévios, com relação à abertura, à inscrição, ao registro e aos demais itens relativos ao Microempreendedor Individual (MEI) em São José. Desta forma, o MEI estará isento da TFPU.
A Secretaria de Receita ressalta que a TFPU é cobrada anualmente e será lançada em cota única no município com o desconto de 20% referente ao alvará até o dia 30 de junho. Vale ressaltar que a taxa de publicidade não terá desconto.
